DECLARAÇÃO DE POSSE.
Registre seus Documentos: No Direito, o significado de posse pode ser entendido como uma relação de fato que dá a uma pessoa a possibilidade de exercitar sobre uma coisa os direitos de uso, gozo e transformação.
A posse de um imóvel pode ser legalizada se sua ocupação for pacífica e ininterrupta, ou se, estando seu proprietário ausente do domicílio e com paradeiro desconhecido, não houver um procurador para administrar seu bem, após quinze anos; e, se sua ocupação for contínua e de boa fé, com consetimento do proprietário ou de seu procurador, após dez anos, podendo este prazo ser reduzido para cinco anos se ocupante do imóvel tiver pago pelo terreno, estabelecido residência, construindo benfeiturias ou feito algum tipo de investimento de interesse social e/ou econômico no local.
