Noticias

Moradia para a realização do trabalho não é salário

16/11/2009 11:48
  A 4ª Turma do TST deu provimento ao recurso de revista da Itaipu Binacional para descaracterizar a condição de salário-utilidade da habitação fornecida a uma ex-empregada da empresa. Com essa decisão, prevaleceu a sentença de primeiro grau que havia excluído da condenação os respectivos...

Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias

16/11/2009 11:46
O STJ adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias constitucional. A posição já vinha sendo aplicada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especial...
<< 1 | 2

Enquete

Você gostou do nosso site?

Sim (154)
66%

Nao (79)
34%

Total de votos: 233